Carta Circular às Comissões Justiça e Paz
Confrades e confreiras,
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) divulgou dia 23 de março, nota sobre a Reforma da Previdência. No
texto, os bispos sustentaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/2016 “escolhe o caminho da exclusão social”.
Os bispos também convocaram os cristãos e pessoas
de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro,
principalmente os mais fragilizados”. O chamamento feito pelos nossos pastores,
impele as comissões justiça e paz a procurar formas e meios para atender o
chamado de nossos bispos, como por exemplo, a se inserirem nos debates e
mobilizações em suas regiões, identificando quais deputados (as) atuam nas
dioceses e arquidioceses, de modo a não aprovarem a PEC 287 pelos graves riscos
nela embutidos à Segurança Social, especialmente aos mais vulneráveis.
É forçoso informar que no mesmo dia em que a nota
foi tornada pública, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4.302/1998,
que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa, com
impactos negativos sobre a Previdência Social, ampliando a precarização do
mercado de trabalho, favorecendo o crescimento do número de trabalhadores que
não contribuem regulamente com a Previdência.
Trata-se de mais um golpe na dignidade do trabalho,
o que poderá nos fazer regredir 80 anos, quando os trabalhadores e
trabalhadoras eram relegados à “coisa”, sem nenhum direito à proteção social.
Um verdadeiro atentado, oposto à dignidade do trabalho, valor ardorosamente
consagrado no Ensino Social da Igreja e que, por imperativo evangélico, somos
obrigados a defender.
Brasília, 27 de março de 2017
Carlos Moura
Secretário Executivo da CBJP
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